La posibilidad de reconocimiento del covid-19 como accidente de trabajo en Brasil: Análisis del entendimiento del Supremo Tribunal Federal

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22395/ojum.v22n47a12

Palabras clave:

coronavirus, enfermedad profesional, accidente de trabajo, ecuación, nexo causal, medida provisional 927/2020

Resumen

El artículo investiga en qué circunstancias la contaminación por el nuevo coronavirus puede ser considerada como un accidente de trabajo en Brasil, generando los efectos jurídicos resultantes de esa ecuación. Se utilizó el método deductivo, como método de abordaje, para la investigación bibliográfica central del presente trabajo combinado con el método de procedimiento de análisis cualitativo para el estudio de los juicios. La investigación se subdividió en: el estudio del concepto de accidente de trabajo típico previsto en el caput del artículo 19 de la Ley nº 8.213/1991 y las hipótesis de accidente de trabajo por equivalencia previstas en los artículos 20 y 21 de la misma Ley, entre ellos, el género de la enfermedad profesional y sus dos especies: enfermedad profesional y enfermedad laboral; la decisión del Supremo Tribunal Federal dictada con motivo de la sentencia de Acciones Directas de inconstitucionalidad n. 6342, 6344, 6345, 6346, 6348, 6349 y 6352, que determinó la suspensión de la vigencia del artículo 29 de la Medida Provisional 927/2020, que limitaba la posibilidad de reconocer el covid-19 como enfermedad profesional, salvo prueba de la nexo causal. Finalmente, se observó el efecto práctico de la referida decisión, utilizando el método dialéctico basado en el estudio cualitativo de dos procesos judiciales de gran repercusión nacional, como resultado de la investigación se mapeó que en solo uno de los casos, el covid-19 fue equiparada como accidente de trabajo, de esta manera la comprensión del nexo causal es un elemento esencial para esta configuración.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Luiza Novaki, Academia Brasileira de Direito Constitucional

Graduada em Direito pelo UNICURITIBA (2015-2019); Monografia apresentada e aprovada com nota máxima, intitulada "O combate à discriminação do trabalhador acidentado: análise da Lei 8.213 de 1991; Pós-Graduada em Direitos e Processos do Trabalho e Previdenciário na Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst; Pesquisadora e Integrante do Grupo de Pesquisa "Igualdade, discriminação e trabalho" do UNICURITIBA; Experiência profissional como estagiária em escritório de advocacia - Reche & Grein Pereira Advogados Associados (2015 - 2017); Experiência profissional como assistente jurídico em escritório de advocacia- Reche & Grein Pereira Advogados Associados (2017 - 2019); Advogada em escritório de advocacia - Reche & Grein Pereira Advogados Associados desde o início de 2020, com atuação nas áreas de direito do trabalho e direito previdenciário."

Miriam Olivia Knopik Ferraz, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) com dupla titulação em Dottorato di Ricerca na Universidade de Roma Sapienza - La Sapienza. Coordenadora Adjunta do Grupo de Estudos de Análise Econômica do Direito da PUCPR. Professora da FAE Centro Universitário. Membro da Comissão de Direitos Culturais, da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra da OABPR. Fundadora da NÔMA - Norma e Arte. Advogada OAB/PR 86634.

Citas

AbcMed. (2013, 20 de Maio). Silicose: o que é? Quais as causas e os sintomas? Como evitar? https://www.abc.med.br/p/sinais.-sintomas-e-doencas/354439/silicose+o+que+e+quais+as+causas+e+os+sintomas+como+evitar.htm

Aguiar, A. & Olivon, B. (2021, 7 de Março). Justiça nega reconhecimento da covid como acidente de trabalho. Valor Econômico. https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/03/07/justica-nega-reconhecimentoda-covid-como-acidente-de-trabalho.ghtml

Anamatra. (2020, 23 de março). Anamatra se manifesta sobre o teor da MP 927/2020. https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/29459-anamatra-se-manifesta-sobre-o-teor-da-mp-927-2020

Batista, A. G., Santana, V. S. & Ferrite, S. (2019). Registro de dados sobre acidentes de trabalho fatais em sistemas de informação no Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, 24(3), 693-704. https://doi.org/10.1590/1413-81232018243.35132016

Belchior, C. A. (2018). A Terceirização Precariza as Relações de Trabalho? O Impacto Sobre Acidentes e Doenças. Revista Brasileira de Economia, 72(1), 41-60. https://www.scielo.br/j/rbe/a/6kyQnMZDP4QsbfWz7C9s9BQ/?lang=pt

Brasil. (1991, 24 de Julho). Lei nº 8.213. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União de 25.7.1991. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm

Brasil. (2006, 26 de Dezembro). Lei nº 11.430. Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e a Lei nº 10.699, de 9 de julho de 2003. Diário Oficial da União de 27.12.2006. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11430.htm

Brasil. (2020, 20 de Março). Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Diário Oficial da União de 20.3.2020 Edição extra C. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm

Brasil. (2020, 22 de Março). Medida Provisória nº 927. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Diário Oficial da União de 23.3.2020 Edição extra L. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv927.htm

Cabral, L. A. A., Soler, Z. A. S. G. & Wysocki, A. D. (2018). Pluralidade do nexo causal em acidente de trabalho/doença ocupacional: estudo de base legal no Brasil. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 43, 1-8. https://doi.org/10.1590/2317-6369000021516

Castro Do Nascimento, T. M. (1977). Comentários à nova lei de acidentes do trabalho. Síntese.

Cavallini, M. (2021, 14 de Abril). Covid-19 gerou 37 mil concessões de auxílio-doença em 2020. Portal G1. https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/04/14/covid-19-gerou-37-mil-concessoes-de-auxiliodoenca-em-2020.ghtml

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). (2020, 23 de Março). Nota da Contratuh sobre a MP 927. http://www.contratuh.org.br/nota-da-contratuh-sobrea-mp-927/

Cordeiro, R., Sakate, M., Grotti Clemente, A. P., Ségre Diniz, C. & Donalisio, M. R. (2005). Subnotificação de acidentes do trabalho não fatais em Botucatu, SP, 2002. Revista de Saúde Pública, 39(2), 254-260. https://doi.org/10.1590/S0034-89102005000200017

Dos Santos, F. A. & Hanna, S. A. (2020). Segurança, saúde e higiene do trabalho em tempos de pandemia mundial: normas regulamentadoras modificadas e revogadas; covid incluída temporariamente rol de doenças ocupacionais. Brazilian Journal of Development, 6(11), 89167-89180. https://doi.org/10.34117/bjdv6n11-366

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). (2020, 20 de Julho). Primeiros impactos da pandemia no mercado de trabalho. Boletim Emprego em Pauta, (15) https://www.dieese.org.br/boletimempregoempauta/2020/boletimEmpregoEmPauta15.html

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). (2020b, 09 de Dezembro). Pesquisa Nacional sobre Home Office dos(as) Bancários(as). Estudos e pesquisas, (98). https://www.dieese.org.br/estudosepesquisas/2020/estPesq98homeOfficeBancos.html

Fenatrad. (2020, 24 de Março). Fenatrad repudia MP 927/2020 que retira direitos dos trabalhadores brasileiros. Fenatrad. https://fenatrad.org.br/2020/03/24/fenatrad-repudia-mp-927-2020-que-retira-direitosdos-trabalhadores-brasileiros/

Fonseca, N. P. (2020, 28 de Fevereiro). Como empresas devem proceder com um possível surto de coronavírus. A Gazeta. https://www.agazeta.com.br/artigos/como-empresas-devem-proceder-com-um-possivelsurto-de-coronavirus-0220

Gercina, C. (2021, 20 de Abril). Justiça reconhece morte por Covid como acidente de trabalho e garante indenização de R$ 200 mil à família. Folha de São Paulo. https://agora.folha.uol.com.br/grana/2021/04/justicareconhece-morte-por-covid-como-acidente-de-trabalho-e-garante-indenizacao-de-r-200-mil-afamilia.shtml

Lessa, F., Succi, I., Braga, I., Garbin, H., Pacheco, M., Augusta, M., Marinha, M., Olivar, M., Gertner, S., Pires, V., Oliveira, G. & Cordeiro, M. E. (2020). Emissão de comunicação de acidente de trabalho (CAT) para trabalhadores que contraíram o novo coronavirus (COVID-19) em decorrências de suas atividades laboratoriais: Diante da pandemia da doença pelo SARS-CoV-2 (COVID-19). Fundação Oswaldo Cruz. https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/43175

Marins, C. (2020, 31 de Dezembro). Com pandemia de covid-19, 2020 tem 24% mais mortes do que o projetado. UOL. https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/12/31/mortes-em-excesso-2020-covid-19.htm

Ministério Da Economia. (2020, 17 de Novembro). Covid-19 Orientações Empregador e Trabalhador. https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/covid-19-1

Ministério Da Saúde. (2001). Lesões por Esforços Repetitivos (LER). Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). Ministério da Saúde, Brasil. https://bit.ly/3LrWOYP

Ministério Da Saúde. (2021, 8 de Abril). O que é a COVID-19? https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/o-que-e-o-coronavirus

Monteiro, A. L., & Bertagni, R. F. S. (2016). Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais. Saraiva.

OIT. (2020, 23 de Março). As normas da OIT e a COVID-19 (coronavírus): Perguntas frequentes. Disposições fundamentais sobre as Normas Internacionais do Trabalho pertinentes ao contexto do surto da COVID-19. Versão 1.2. https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_745248.pdf

Oliveira, S.G. (2021). Indenizações por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional. (12. ed.). Slvador: Juspodivm.

Pinto, J. M. (2017). Tendência na incidência de acidentes e doenças de trabalho no Brasil: aplicação do filtro Hodrick-Prescott. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 42, 1-12. https://doi.org/10.1590/2317-6369000003016

Silva, L. S., Machado, E. L., Nunes de Oliveira, H. & Peixoto Ribeiro, A. (2020). Condições de trabalho e falta de informações sobre o impacto da COVID-19 entre trabalhadores da saúde. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 45. https://doi.org/10.1590/2317-6369000014520

Souza, A. C. V., Gonçalves Chagas de Laia, M., Viana de Lima, F., Silva Gama, H., Silva Vicente, A. & de Oliveira Pôncio, T. (2020). Acidentes de Trabalho com material biológico no período de pandemia da covid-19. Anais do Seminário Científico do UNIFACIG, (6). http://pensaracademico.facig.edu.br/index.php/semiariocientifico/article/view/2248

Supremo Tribunal Federal, Brasil. (2014, 2 de Agosto). Recurso Extraordinário 828.040 (Ministro Alexandre de Moraes, Rel.). https://bit.ly/3BqaLDK

Supremo Tribunal Federal, Brasil. (2020a, 29 Abril). Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6346 (Marco Aurélio, Rel.). https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754356103&prcID=5881206#

Teixeira, M. A. B. (2018). Saúde do Trabalhador na Reforma Trabalhista. Proteção e produtividade. Teoria e prática. Juruá.

Teixeira, S. T., Ivo, J. & Alencar, A. M. (2021). Dignidad humana y derechos sociales en la pandemia: obligaciones prestacionales del Estado y prohibición de la protección insuficiente. Opinión Jurídica, 20(43), 95-112. https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a3

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Brasil. (2020, 3 de Setembro). ATSum 1000899-41.2020.5.02.0311. https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/1000899-41.2020.5.02.0311/1#74ae2bf

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (10ª Turma), Brasil. (2021, 22 de Junho). Recurso Ordinário 1000899-41.2020.5.02.0311 (Karine de Oliveira Rosa, Rec.). https://bit.ly/3sKKZGx

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Brasil. (2020, 6 de Abril). ATOrd 0010626-21.2020.5.03.0147. https://pje-consulta.trt3.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0010626-21.2020.5.03.0147/1

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (4ª Turma), Brasil. (2020, 3 de Agosto). ROT 0010626-21.2020.5.03.0147 (Tombini & Cia Ltda., Recs.). https://pje-consulta.trt3.jus.br/consultaprocessual/detalhe-processo/0010626-21.2020.5.03.0147/2

Tribunal Superior do Trabalho do Brasil (TST). (2021). Portal do COVID-19. https://webfocus.tst.jus.br/ibi_apps/portal/covid19

Publicado

2023-09-06

Cómo citar

Novaki, L., & Ferraz, M. O. K. (2023). La posibilidad de reconocimiento del covid-19 como accidente de trabajo en Brasil: Análisis del entendimiento del Supremo Tribunal Federal. Opinión Jurídica, 22(47), 1–21. https://doi.org/10.22395/ojum.v22n47a12

Número

Sección

Artículos