La construcción del Derecho Humano a una alimentación adecuada
DOI:
https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a23Palabras clave:
soberanÃa y seguridad alimentaria y nutricional, derechos sociales, principio de prohibición de retroactividadResumen
Este artÃculo tiene como objetivo presentar una revisión de la literatura sobre la construcción del Derecho Humano a una Alimentación Adecuada (DHAA). Esta revisión es fundamental para comprender el tema de investigación de la tesis de maestrÃa que está siendo elaborada. El análisis empieza por el escenario internacional y el contexto de Latinoamérica y el Caribe y, por fin, se fija en Brasil y el Estado de Paraná (Brasil). También se analiza brevemente la extinción del Consejo Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional en Brasil, desde la perspectiva del principio de la prohibición del retroceso y del concepto de realización progresiva de los derechos sociales. La investigación concluyó que el DHAA, a nivel mundial, tiene un amplio debate, pero enfrenta retos para su realización; con respecto a Latinoamérica y Caribe, la fragilidad democrática ha sido un obstáculo para su materialización y, especÃficamente, en Brasil, el desmantelamiento de las polÃticas públicas dirigidas al DHAA, asà como la extinción del Consejo Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional violan el principio de prohibición del retroceso. La investigación es de carácter analÃtico y exploratorio de artÃculos cientÃficos y otros documentos.
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